Meio Ambiente

Resposabilidade Social Reciclar para Preservar
Proteger o Meio Ambiente e criar soluções para melhorá-lo, prevenindo a poluição.

Fazer parcerias na aquisição de produtos e serviços, com empresas comprometidas com a preservação do Meio Ambiente... Veja Mais..

Legislação

Identificação	Numero	Órgão	Disposição
Constituição Federal	Art. 225	União	Direito ao Meio Ambiente
Lei	6938/81	União	Política Nacional do Meio Ambiente
Lei	9605/98	União	Lei de Crimes Ambientais
Decreto	99274/90	Estado	Regulamenta a Lei 6938/81
Protocolo	Quioto	Nações Unidas	Mudança do Clima no Planeta
Protocolo	Montreal		Proteção à Camada de Ozônio
Decreto	47397/02	Estado	Licenciamento Ambiental Estadual
Lei	997/76	Estado	Dispõe sobre o controle da Poluição ao Meio Ambiente
Decreto	8468 Art. 18 e 19	Estado	Parâmetros de contaminação da água
Norma	NR 6	Ministério do Trabalho	Higienização em EPIs.
Portaria	1274/03	Ministério da Justiça	Produtos Químicos Controlados pela Policia Federal
Instrução Normativa	10 17/08/01	IBAMA	Define atividades potencialmente poluidoras
Resolução	237/97	CONAMA	Atividades sujeitos licenciamento ambiental:
Resolução RDC 161 - 23/06/04	RDC 161	ANVISA	Utilização do Percloroetileno
Resolução	362/2005	CONAMA	Define critérios para rerrefino de óleo lubrificante.
Portaria	02/99	POLICIA CIVIL ESP	Define os critérios para obtenção de licença para utilização de Produtos químicos controlados no Estado de São Paulo
Decreto	3.665/00	POLICIA CIVIL ESP l	Define os produtos químicos controlados pelo exército
Portaria	85/96	IBAMA	Define programa interno de autofiscalização de manutenção de frota a diesel
Resolução	003-90	CONAMA	Define o que são poluentes atmosféricos.
Resolução	420 de 2004	Ministério dos Transportes	Define os critérios para transportes de Produtos Químicos Perigosos

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